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Legislativo de Santa Rita do Sapucaí aprova moção de repúdio contra o aborto

07/08/2018 | 13:32:51

A moção de repúdio é assinada pelos 13 vereadores de Santa Rita do Sapucaí. A preposição traz a posição contrária dos legisladores sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O tema é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Psol que questiona dois artigos do código penal que tratam sobre o aborto.

O documento com o entendimento dos vereadores locais deve ser encaminhado, como cópia, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Rosa Weber, relatora da ação.

A audiência pública sobre o tema ouviu 60 pessoas na ultima sexta-feira (3) e também nesta segunda-feira (4). Pesquisadores, advogados, representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos diretores humanos e de natureza religiosa expuseram as opiniões.

A relatora da ação deve preparar o voto a partir de agora. No final da audiência Rosa Weber disse “o próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”.

Da redação, Daniele Peixoto.

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