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Vereadores de Santa Rita analisam projeto de lei que regulamenta venda de bebidas alcoólicas

18/10/2017 | 00:00:00

O projeto de lei que estabelece horário especial para a venda de bebidas alcoólicas no município iniciou tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí na noite da última segunda-feira (16). O assunto foi adiantado pelo jornal Notícias do Dia, no último dia 6, em entrevista com o vereador Marcos Tatinha. Na ocasião, ele disse que a comissão de segurança pública estudava o tema. O projeto recebido é assinado por nove dos treze vereadores de Santa Rita do Sapucaí.

O texto diz que fica proibida a venda de bebidas alcoólicas após o horário de uma hora da madrugada até 6h, mas traz também as exceções. Os casos são para bares, restaurantes, lanchonetes, boates, casas de espetáculos e eventos esporádicos. Os proprietários ou organizações deverão portar alvará especial de funcionamento e apresentar condições de higiene e segurança da população. A falta de cumprimento das regras gera advertência, multa e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

O presidente da comissão de segurança, vereador Giácomo Costanti, explicou nesta manhã, por telefone, que o projeto surgiu depois de uma ampla reunião com setores e órgãos que trabalham com a segurança pública de Santa Rita do Sapucaí. Disse ainda que o projeto estabelece que a expedição do alvará especial de funcionamento deverá trazer a discriminação das atividades do estabelecimento comercial e dos eventos considerando as peculiaridades de cada casa.

A votação do projeto deve ocorrer na primeira semana no mês de novembro.

 

Da redação, Daniele Peixoto.

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