Notícias
10/07/17
13:13:03
Vereadores de Santa Rita fazem reunião extraordinária nesta segunda-feira (10)

Vereadores de Santa Rita do Sapucaí se reuniram de forma extraordinária, nesta segunda-feira, na câmara municipal. Eles discutiram o projeto de lei 27/2017 que autoriza o executivo a consolidar débito referente às contribuições previdenciárias e contratar parcelamento com a Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O vereador Giácomo Costanti, autor da indicação que deu origem ao projeto, disse que a viabilidade foi possível depois que o “presidente Michel Temer assinou a MP que autorizou o parcelamento das dívidas do município e estado junto ao INSS. O valor da dívida hoje está em torno de R$ 5,7mi e destes R$ 2,1 mi não podem ser parcelados porque é uma multa e tem que pagá-la para” parcelar o restante.

Com o parcelamento da dívida é possível que o município obtenha a certidão negativa de débito que possibilita a captação de recursos e trâmites documentais. “Seja receber verba ou doar terreno. Com a CND o município vai poder a situação de lotes que foram doados para empresas e até mesmo o lote que foi doado para o município. Vai trazer grandes benefícios porque vamos poder receber verbas parlamentares, o que sem a certidão era impossível.”

Da Redação - Daniele Peixoto