O projeto de lei, de autoria da prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, que concede diárias de viagens para servidores públicos, secretários municipais e agentes políticos foi aprovado na última reunião do legislativo. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, João Paulo Sampaio, “o projeto torna a lei de diária de viagens mais rígida. Prefeito e vice, secretários municipais, assessores, servidores e também os próprios vereadores, por meio de uma emenda, também precisam prestar contas dos gastos.”

A atual legislação de diárias de viagens estabelece um valor fixo de R$ 300,00 para qualquer viagem autorizada, além de permitir adiantamento. A nova lei estabelece critérios, entre eles, faixas de funções. “Faixa um é para quando o prefeito for viajar oficialmente representando o município. A faixa dois é para secretários e assessores em viagens oficiais. A faixa três é para os demais servidores nas viagens rotineiras da prefeitura”. Explica o vereador Magno Magalhães Pinto.

Não será destinada diária em viagem com menos de 5h de duração. Se a viagem durar de 5h à 8h, o valor varia de R$ 100,00 a R$ 30,00, sendo R$ 100,00 para o prefeito, R4 50,00 para o secretário e R$ 30,00 para o funcionário, sem pernoite. “Uma viagem que durar mais de 8h, aí inclui refeição sem pernoite, R$ 120,00 para o prefeito, R$ 80,00 para o secretário e R$ 60,00 para o funcionário. Se for duas refeições, um lanche, um pernoite em hotel e locomoção urbana, que é a situação maior, pois passa de 8h, o valor é de R$ 500,00 para o prefeito, secretários R$ 250,00 e funcionário R$ 200,00”. Comenta Magno.

A nova lei determina a prestação de contas dos gastos por meio de nota fiscal, preenchimento de um formulário com a descrição dos gastos e se houver sobra, é obrigatória a devolução do dinheiro. O documento ainda define que diária de viagem é destinada a locomoção, alimentação e hospedagem. Já, o gasto do transporte de Santa Rita ao local de destino é feito por meio de empenho controlado por meio da secretária municipal específica. Para o vereador Sampaio, “o projeto de lei demonstra a preocupação do poderes executivo e legislativo com o dinheiro público”.

O projeto de lei será encaminhado ao executivo para ser sancionado pelo prefeito Paulo Cândido da Silva.

Da redação, Marcelo Marçal.