O promotor público de Santa Rita do Sapucaí, Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, expediu uma circular com recomendações para o período eleitoral de 2010. O documento diz respeito à utilização de bens públicos para propaganda de candidatos, ou que as repartições públicas sejam utilizadas como local para a promoção de algum candidato.

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O documento cita postes e sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Nestes locais, é vedada a propaganda por meio de pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas ou de qualquer outra forma. Também é proibida a distribuição de material de propaganda em órgãos da administração pública.

O candidato não pode falar aos servidores dentro da repartição, já os veículos, mesmo que particulares, não podem estar com propaganda política quando estiverem em estacionamentos da administração pública. O responsável pelo descumprimento da recomendação pode pagar multa que varia de R$ 2 a R$ 8 mil.

Da Redação, Daniele Peixoto